Ter Enivaldo dos Anjos como Deputado Estadual, representante do povo capixaba, mais precisamente o povo do norte e noroeste do Estado é um orgulho para nós eleitores. O orgulho é de estar bem representado.
Trata-se de um parlamentar ativo, defensor de direitos, idealista e destemido. Suas defesas em nome da sociedade é sem dúvida um marco exemplar na Assembleia Legislativa.
A defesa da chamada “máfia dos guinchos” por exemplo, agora os acordos administrativos, ou extrajudiciais na Procuradoria Geral do Estado, além de concorrer deslealmente com outros advogados, há uma coisa ainda ou pouco observado nos acordos.
Os procuradores recebem seus honorários do contribuinte antecipadamente. Isso significa mesmo que o contribuinte não cumpra com o acordado e futuramente venha ser acionado na justiça, os honorários que foram antecipadamente pagos não são devolvidos, o que dizer, fica garantido o pagamento dos honorários a procuradoria, enquanto que o contribuinte condenado na justiça paga novamente os honorários de sucumbência.
Com razão nosso Eminente Deputado defender a revogação da chamada “Lei dos Protestos” para acabar com essa festa dos procuradores que concorrem de forma desleal com outros advogados, além do acintoso enriquecimento ilícito.
A tese de aspecto positivo no procedimento defendida pelo Procurador-Geral do Estado Dr. Rodrigo Rabelo não se justifica na medida em que os honorários são pagos imediatamente sem garantir que o contribuinte quitará o débito acordado.
Esses procuradores recebem um salário de cujo teto constitucional está em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais). Parabéns Deputado! Confiamos em Você!!
Por: Idivaldo Lopes de Oliveira (Charrua). Advogado de São Gabriel da Palha.
