Uma sessão foi pouco para a quantidade de questionamentos do ex-prefeito de Linhares e deputado estadual Guerino Zanon aos dois funcionários da Petrobras convocados pela CPI da Sonegação e, por isso, o advogado Antônio Carlos de Freitas e o contador com atuação na área de tributação da empresa Edilson Altoé retornarão na sessão da próxima terça-feira (16).
Nesta terça (9), no que foi possível inquiri-los, Edilson confirmou todas as declarações que fez no inquérito policial das Operações Em Nome do Pai e Derrama, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, dentre elas a que dava conta de que todas as autuações à empresa foram formalizadas pelas prefeituras e que o consultor Cláudio Salazar jamais esteve sozinho na empresa ou com funcionários da petroleira.
Já o gerente jurídico Antonio Carlos de Freitas, há 25 anos atuando no Estado, confirmou que, para a Petrobras, vale a decisão da Justiça de Macaé para que o ISS das prestadoras de serviços da empresa, mesmo em áreas marítimas capixabas, consideradas prolongamentos do território do Estado, seja recolhido à Fazenda do município fluminense.
EVASIVAS O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), manifestou preocupação com a dificuldade de obter informações precisas tanto dos funcionários da Petrobras quanto do próprio servidor estadual que compareceu à Comissão e voltou a citar a possibilidade de convocar o presidente da Petrobras e a Secretária de Estado da Fazenda para depor.
Antes dos dois funcionários da Petrobras, a CPI da Sonegação ouviu o procurador do Estado do Espírito Santo Cláudio Penedo Madureira e o gerente de arrecadação e cadastros da Secretaria de Estado da Fazenda, Sérgio Pereira Ricardo. Cláudio é o chefe da Procuradoria de Petróleo e Gás do Estado (PPetro) desde 2010 e relatou os desafios de seu setor, sem referências de jurisprudências e literaturas sobre o “direito do petróleo” e revelou que o que melhorou o desempenho do Estado na conquista de seus direitos em relação a demandas no setor foi a contratação da consultoria da Fipe/USP, até meados de 2014, para capacitar pessoal interno.
O mesmo caminho foi seguido, depois, por outros Estados produtores: São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. “A grande dificuldade é que não consigo chegar na indústria e compreender como funciona, sem auxílio de profissionais que a compreendam. Somente engenheiros de petróleo entendem disso. Na plataforma há atividade de refino para facilitar o transporte. Crescemos muito com a contratação de consultoria da Fipe. É praticamente impossível atuar sem consultoria”, disse Cláudio Madureira.
O procurador salientou, ainda, somente em épocas recentes o Estado começou a ter gente capacitada para atuar na área de petróleo e gás e que os municípios não têm capacidade de fiscalizar as atividades em mar. “A aprovação da Lei 10371/2015 pela Assembleia Legislativa vai ajudar, porque vai possibilitar o Estado se aproximar dos municípios e promover capacitações conjuntas”, disse.
Madureira manifestou, até com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da Prefeitura de Itapemirim, sua “absoluta convicção de que o ISS é devido no local da prestação de serviços”, diferente do entendimento da Petrobras, revelado pelo seu gerente jurídico Antônio Carlos de Freitas.
Para o procurador estadual, “os municípios talvez precisem mais de consultoria do que o Estado, porque têm um potencial arrecadador maior, que é o ISS, um tributo de difícil avaliação. Os serviços em alto mar, muitas vezes, são prestados por empresas estrangeiras e devem ISS. O produto bruto mandado para refinarias no Rio de Janeiro têm imunidade de ICMS na saída, mas o gás natural é tributável pelo Estado”.
O gerente de arrecadação e cadastro Sérgio Pereira Ricardo indicou à CPI os nomes dos auditores fiscais Luiz Cláudio Nogueira de Souza e Leandro Gonçalves Kuster como os mais capacitados a falar da fiscalização do setor de petróleo e gás. Eles entraram no Estado no concurso de 2010 e se especializaram, tendo se destacado em grupos de trabalho com equipes especializadas de Rio e São Paulo.
Isso gerou um questionamento dos deputados sobre a incapacidade do Estado de fiscalizar a atividade petroleira, que começou no Espírito Santo com a descoberta do primeiro poço em São Mateus em 1967 e se intensificou nos últimos 10 anos com as descobertas marítimas, que colocaram o Estado como o segundo maior produtor de petróleo do Brasil.
Na fase das deliberações, por sugestão de Guerino Zanon, foram incluídos na lista para convocações futuras o delegado Rodolfo Oliveira Lateza, do Nuroc, os servidores do Tribunal de Contas Wellington Rodrigues Almeida e Fabiano Cruz e o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas Sebastião Carlos Hanna.
