Em uma sessão histórica, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um pacote de medidas encaminhadas pelo Palácio Anchieta na tentativa de combate e contenção do avanço da pandemia de Covid-19 no Espírito Santo.
Com a presença de todos os deputados, a sessão deixou clara a postura da Assembleia em apoiar o Governo na busca de uma saída para a crise em que o Saúde e Economia acabam de entrar no Estado, assim como em todo o Mundo.
Primeiro deputado a se posicionar a favor da quarentena no Estado e a tomar medidas próprias para que ela fosse iniciada por sua parte e de seus servidores na Assembleia, Enivaldo dos Anjos foi assertivo ao garantir a votação favorável a todos os projetos: “Quero garantir a todos os deputados que o Governo é muito feliz com esses projetos, pois não retiram dinheiro dos fundos, mas sim uma sobra que não pode ficar parada esperando um momento de maior calamidade”, disse em uma das votações.
O QUE FOI VOTADO
DPL 02/2020 – Com 27 votos a favor, decreta Estado de Calamidade Pública, o que dispensa o Executivo de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado de calamidade pública do Espírito Santo tem vigência até o dia 31 de julho.
PLC 17/2020 – Aprovado com 27 votos, dispensa licitação para aquisição de bens e serviços e remanejamento de servidores públicos de outros órgãos estaduais para ajudarem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
PLC 16/2020 – Aprovado com 28 votos, prevê a redução de 22% para 14% da alíquota de contribuição mensal (patronal) paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
PLC 18/2020 – que permite a reversão dos recursos de superávit financeiro de 25 fundos públicos e das autarquias visando o aumento do caixa do Tesouro Estadual. A matéria do Executivo altera uma série de leis para permitir ao governo o emprego dessas verbas neste momento de incerteza econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Foram 26 votos a favor e três contrários.
