A Prefeitura de Barra de São Francisco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou sábado último (6), na sede da pasta, no Centro do município, o 2º mutirão do Cadastro Único (CadÚnico), que tem por objetivo inscrever 90 agendamentos só neste dia. No 1º mutirão, realizado há pouco tempo, 50 atendimentos foram efetivados.
De acordo com o secretário da pasta, Adenir Gomes de Moura, com o advento da regularização fundiária, houve crescimento de 30% na busca pelo CadÚnico por parte dos munícipes, e esse aumento na demanda fez com que ele juntamente da Coordenadora do Programa Bolsa Família, Sueli Bonfim Vieira, tirassem do papel a ideia da realização de mutirões aos sábados.
“Ao todo, 11 servidores se disponibilizaram para atender neste sábado sem qualquer custo extra aos cofres do executivo. O gasto que teremos é apenas com a alimentação, para que os colaboradores não necessitem ir em casa almoçar, pois isso demandaria mais tempo de espera para quem está aqui aguardando pelo atendimento”, declarou o secretário.
Vale lembrar que a inscrição no CadÚnico não é uma necessidade exclusiva para quem busca atendimento junto ao Departamento da Regularização Fundiária. O mutirão deste sábado seguirá com o atendimento até contemplar todas as pessoas devidamente agendadas.
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A implantação do programa em Barra de São Francisco se deu por meio do Decreto Municipal de nº 263 – de 19 de setembro de 2018, revogado pelo Decreto de nº 415 – de 21 de novembro de 2018, com base na Lei Federal de nº 13.465 – de 11 de julho de 2017, que permite aos municípios a adequação e a implantação do programa.
O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal – possibilita famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico, a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.
