A CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa vai convocar, para as suas próximas sessões, representantes supermercadistas, do setor de comércio de café e das companhias telefônicas OI e Telemar para que se expliquem sobre denúncias do Ministério Público Estadual de que deram prejuízos milionários aos cofres estaduais em sonegação de impostos.
Empresas desses setores, além da produção e distribuição de derivados de petróleo, lideram o ranking da sonegação levantado pela CPI na quebra de sigilo fiscal que apurou mais de R$ 10 bilhões de prejuízos à Fazenda Estadual nos últimos anos.
A série de depoimentos começa no dia 30 de maio, com representantes do Grupo Perim, flagrados na operação policial “By Pass” utilizando um sofisticado software que alterava a emissão das notas fiscais nas suas caixas registradoras.
No dia 6 de junho, será a vez de empresas e empresários flagrados na “Operação Broca”: Nicchio Café, Marcos Zeles Zon, Licafé Comércio e Exportação, Júlio César Galon, José Anaílson Moura e Fabrício Tristão. Já as telefônicas vão depor no dia 13 de junho, por proposta do deputado Marcelo Santos (PMDB).
A OI e a Telemar vão ter que se explicar sobre os autos de infração do que o Ministério Público considerou com uma fraude de mais de R$ 200 milhões, incluindo apropriação de impostos cobrados dos consumidores em suas contas telefônicas e não recolhidos aos cofres públicos.
Os deputados vão pedir também ao Ministério Público e à Justiça do Espírito Santo que informe como está o andamento dos processos relacionados a essas operações que flagraram crimes contra os cofres públicos.
DELATOR
Para a sessão desta terça-feira (16) a expectativa era quanto à convocação feita ao ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, delator da Lava Jato, para ser questionado sobre o pagamento de propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundap, o sistema de incentivo financeiro que sustentou a economia capixaba nos últimos 50 anos.
Essa informação foi dada pelo ex-diretor em delação premiada na Operação Lava Jato. Ele não apareceu. Em contato com a assessoria do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, a secretaria da CPI da Sonegação foi informada de que o Juízo recebeu o pedido do colegiado capixaba, mas que o magistrado ainda não havia tido tempo para analisar a solicitação, feita a pedido do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da Comissão.
O deputado Enivaldo dos Anjos pediu o comparecimento de Cláudio Melo Filho para depor, sob escolta da Polícia Federal, para que possa explicar detalhes de sua delação, quando disse que foram pagos R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, ocorrida em 2012.
A propina foi paga porque o fim do Fundap beneficiou os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP). De acordo com Cláudio, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do Projeto de Resolução que acabou com os incentivos do Fundap.
Dos convocados, apenas o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), José Maria de Abreu Júnior, compareceu para falar sobre a fiscalização do uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos) de forma indiscriminada no Estado.
Houve um questionamento também sobre produtos de cultura tradicional sendo vendidos como orgânicos e uma série de documentos foram pedidos para informação da CPI, visando a novos esclarecimentos do órgão em sessões vindouras.
A Delegacia Regional do Ministério da Agricultura não mandou representante para atender à convocação da CPI e nem fez qualquer justificativa.
