A falta de reposição dos salários dos policiais militares do Espírito Santo em relação à inflação nos últimos três anos e o não reajuste salarial dos últimos sete anos – pauta inicial do movimento dos familiares e amigos dos PMs – infringiu o artigo 37 da Constituição Federal, de acordo com os militares e seus familiares. Essa infração do Governo do Estado culminou na paralisação de mais de 10 mil PMs, situação que se estende há uma semana, ferindo o Código Militar, que não permite greve – apesar de os militares alegarem que o movimento é de seus familiares. Mas, de acordo com o comandante geral da Polícia Militar do ES, Nylton Rodrigues, “um erro não justifica o outro”.
Para o comandante, tanto não justifica, que até o momento, 703 homens da PMES, em sua maioria praças e de patentes que chegam até tenente-coronel, já foram identificados e indiciados pelo crime de revolta, que pode gerar até 20 anos de prisão. Rodrigues explicou que, de acordo com o Código Militar, qualquer crime que o militar cometa e que gere mais de dois anos de prisão, gera automaticamente a sua expulsão da corporação. Por isso, caso seja confirmado o crime de revolta, o policial perderá o emprego. De acordo com o comandante, o número irá crescer no decorrer dos dias e ser for necessário punir todo o efetivo, assim será feito.
“Este número vai aumentar. Expulsamos todos se for necessário. Quando o PM desobedece uma ordem agrupado num quartel e armado é revolta com pena de oito a 20 anos de detenção. Ontem indiciamos no crime de revolta 327 PMs, hoje até o momento indicamos pelo crime de revolta 376 militares, totalizando 703 indicados em inquéritos policias militares pelo crime de revolta.
Todos serão analisados pela corregedoria e encaminhados ao Ministério Público Militar. Ontem assinei a portaria instaurando o inquérito dos 327 e hoje assinarei ao meio dia os demais. A partir daí é o trâmite normal de inquérito policial militar”, informou o comandante.
Além de não atender às reivindicações dos familiares dos PMs – que nas negociações de ontem, que duraram 11 horas, pediram 100% de reposição salarial dos últimos sete anos, além da anistia aos militares envolvidos na paralisação – o secretário de Segurança André Garcia, ainda afirmou que os 703 militares já indiciados, além de todos os outros que ainda serão identificados, terão o ponto cortado a partir do sábado passado (4), quando a paralisação começou, não terão as escalas especiais pagas e terão as férias cortadas.
“Eles terão seu ponto cortado a partir do sábado, quando houve a paralisação total do efetivo da PM. Do sábado pra frente a folha da PM está bloqueada para essa finalidade. E também não serão pagas as escalas especiais desses policiais. O Comando Geral já determinou a suspensão das férias dos policias porque estamos diante de um quadro configurado como crime de revolta”, avisou André Garcia.
Mulheres dos militares vão pagar deslocamento das tropas
O secretário disse ainda que mesmo as mulheres dos militares, seus familiares e amigos, que também estão sendo identificados, serão responsabilizados pelo movimento e terão que arcar com o deslocamento das Tropas Federais para o Espírito Santo.
Até esta sexta-feira (10) são 3 mil homens e mais estão a caminho do Espírito Santo. De acordo com Garcia, é a União que está arcando com os custos atuais, que será imputado aos familiares.
“Nesse aspecto há uma responsabilidade clara das mulheres que estão à frente deste movimento. Estamos identificando com imagens diversas mulheres. Muitas já foram identificadas e essa relação inicial vamos expandi-la, serão enviadas para o Ministério Público Federal, que nos solicitou uma relação de responsáveis por este movimento.
Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das forças federais, do Exército, da Marinha, da Força Aérea, da Força Nacional de Segurança. Foram mobilizadas por causa dessas pessoas. Então o recado tá dado também para as mulheres e familiares que não vão sair isentas desse processo. Por isso é importante a conscientização que quanto mais o tempo passa, mais o cerco se aperta”, afirmou Garcia.
Fonte: ESHOJE
