Na manhã desta terça-feira 25/10/2016, uma cena chamou a atenção no centro da cidade de Mantena-MG, precisamente em frente ao edifício onde se localiza a sede do Banco do Brasil e da Prefeitura municipal. No mesmo edifício funcionam as duas instituições, sendo que o Banco do Brasil ocupa o andar térreo e a Prefeitura ocupa o primeiro andar.
Após insistentes tentativas de conseguir uma forma de estacionar seu veículo para chegar naquela agência do Banco do Brasil, o cadeirante izaías Antônio de Sousa decidiu deixar seu veículo parado em frente ao portão de acesso ao estacionamento privativo do Banco do Brasil e da prefeitura municipal naquele local, com motor funcionando e luzes se alertas ligadas, e adentrar ao banco buscando o atendimento de que precisava.
Segundo contou o referido cidadão, ao estar no interior banco foi devidamente atendido pelo gerente de contas e solicitou para falar com gerente geral da agencia para expor as dificuldades recorrentes que tem acontecido para se conseguir acessar aquela agência em razão da inexistência de um estacionamento privativo para pessoas com deficiência e idosos.
O gerente geral determinou ao próprio gerente de contas que atendesse ao cadeirante, mas como não compete àquele tratar do assunto em questão, o cadeirante entendeu e mandou avisar ao gerente-geral que interpretou como negativa sua de atendê-lo.
A pretensão do cadeirante era solicitar ao gerente que fizesse gestão junto aos órgãos competentes da administração municipal visando destacar pelo menos uma vaga naquele local para estacionamento, ainda que alternadamente, de pessoas com deficiência e idosos.
Ante a negativa do gerente em atender o cadeirante, este decidiu acionar a polícia para fazer o registo do ocorrido afirmando que visava também se prevenir contra eventuais versões maliciosas de alguém que tivesse fotografado seu carro em estacionamento irregular. Segundo o cadeirante a Polícia Militar compareceu ao local e atendeu com muita atenção e presteza a sua solicitação.
Constata-se que naquele local funcionam realmente o Banco do Brasil e a Prefeitura municipal de Mantena. Na placa existente em frente ao edifício estão especificadas três vagas para o gabinete do prefeito, duas vagas para motociclistas e uma vaga para o banco. Não existe nenhuma vaga especial para pessoas com deficiência ou idoso.
Conforme consta das resoluções 303 e 304 do Contran, vigentes desde o ano de 2008, que regulamentam a Lei Federal nº 10.098/2000 é obrigatório reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente poria veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, sendo obrigatória a existência de pelo menos uma vaga, independentemente de percentual.
Entretanto, conforme é recorrente nas cidades do interior e até mesmo em grandes cidades, a legislação referida, embora remonte ao ano de 2000, com todos os prazos de adequação vencidos em 2007, nunca são observadas, sendo os deficientes físicos, notadamente aqueles usuários de cadeira de rodas, enfrentam as mais difíceis e surpreendentes barreiras para se movimentarem.
Se possuírem Veículos Automotores nunca tem onde estacionar os mesmos. Se usarem suas cadeiras pelas ruas da cidade também têm muito dificuldade de locomoção porque as calçadas são totalmente desniveladas, além do que, grande parte delas são usadas indevidamente por particulares, notadamente no comércio.
A situação das pessoas com deficiência no Brasil, embora tenha regulação prevista desde 2000, com todos os prazos de adequação vencidos desde o ano de 2007, passados nove anos de exigibilidade da norma, praticamente nada mudou para as pessoas com deficiência física, que no Brasil são tratadas com insensibilidade e absoluto desrespeito, chegando-se ao ponto de serem consideradas como um subcategoria animal.
Nem se pode dizer ser uma subcategoria humana, pois a forma que são relegadas à exclusão e ao descaso, pode-se afirmar que são mais desconsiderada e mais aviltadas que os animais domésticos que possuem hoje grande qualidade de atendimento em uma série imensa de Pettis pelo País afora.
É uma situação constrangedora e vergonhosa para uma nação que já deveria ter alcançado um nível de civilidade um pouco mais evoluída.
Por: izaias Antônio de Sousa (promotor de justiça)
