A Polícia Rodoviária Estadual vai ganhar independência e prerrogativas de exclusividade no policiamento ostensivo das rodovias estaduais, se a Assembleia Legislativa do Espírito Santo acolher a Proposta de Emenda Constitucional protocolada nesta quarta-feira (15 de junho) pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com o apoio de Gilsinho Lopes, Dr Hudson, Sandro Locutor, Bruno Lamas, Marcos Bruno, Pastor Mansur, Almir Vieira, Amaro Neto, Sérgio Majeski, Padre Honório e Nunes.
A proposta acresce à Constituição Estadual o artigo 130-A, cujo parágrafo único ressalva que a lei disciplinará a organização e o funcionamento da PRE, “de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.
Isso significa que a Polícia Rodoviária Estadual poderá garantir sua independência da Polícia Militar do Espírito Santo, como já aconteceu com o Corpo de Bombeiros Militar, passando a ser o quarto órgão da estrutura da segurança pública subordinados à Secretaria de Estado de Segurança.
“Atualmente, um efetivo relevante da Polícia Militar do Espírito Santo é empregado na atividade de policiamento das rodovias estaduais, com o prejuízo às atividades ordina´rias da área de segurança pública. O mais adequado é um modelo mais eficiente, com o policiamento das rodovias estaduais a cargo de uma instituição específica, exatamente nos moldes federais, com a Polícia Rodoviária Federal sendo responsável pelo policiamento nas rodovias federais”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos.
Ao justificar a PEC, o parlamentar ainda argumenta que “a medida conferiria eficiência nas atividades a serem desenvolvidas pela nova instituição, que receberia treinamento condizente e específico a essa atividade, com a subsequente liberação de centenas de policiais militares para as demais atividades de repressão ao crime”.
