O plenário da Assembleia Legislativa votaria na manhã desta quarta-feira (13) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2015, que determina a publicação mensal de todos os gastos dos poderes e órgãos do Estado e dos municípios. Votaria se não fosse uma manobra governista para esvaziar o plenário, o que fez com o que a votação ficasse adiada.
O quórum exigido para aprovação de PEC é de 18 votos, mas uma manobra governista esvaziou o plenário na sessão dessa quarta, evitando assim o mínimo necessário para a votação da proposta. Em se tratando de PEC, a lei é promulgada, ou seja, não há necessidade de que o governador Paulo Hartung (PMDB) sancione ou vete a proposta.
Enivaldo dos Anjos usou a tribuna para criticar a atitude do líder e vice-líder do governo, Gildevan Fernandes e Erick Musso, ambos do PMDB, a quem responsabilizou pela manobra. “O governo do Estado prega a transparência, a ética, mas o líder e o vice-líder do governo vêm aqui na Assembleia e pregam a escuridão”, disparou.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 6 de abril e tramita em regime de urgência, com pareceres favoráveis das comissões Justiça, Cidadania e Finanças. A matéria foi retirada da pauta das reuniões ordinárias da semana passada, a pedido do próprio Enivaldo, depois de um acordo feito com o líder do governo, Gildevan Fernandes, que pediu prazo para a apresentação de uma emenda.
Gildevan, porém, não apresentou emenda e a matéria foi à votação. Com a aprovação do primeiro turno, a expectativa era pela aprovação, mas a manobra desta quarta mostrou que o governo não está disposto a aderir à proposta de transparência.
Com a Emenda Constitucional o Tribunal de Contas poderá punir o gestor que não publicar integralmente os vencimentos dos servidores, incluindo vantagens e diárias.
