O Juiz da 169ª Zona Eleitoral de Mantena-MG, Renzzo Giacoomo Ronchi, de acordo com o Provimento nº 006/2015, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, comunicou que será instaurado o trabalho Correcional no município de Itabirinha-MG que objetiva o levantamento, por amostragens de inscrições e transferências eleitorais obtidas mediante fraude, terá início no dia 1º de fevereiro de 2016, ficando submetida ao direto controle do Juiz Eleitoral e à fiscalização do Representante do Ministério Público desta Zona Eleitoral, devendo ser concluída obrigatoriamente no dia 11 de março de 2016.
O Juiz Eleitoral ordenará conferência, por amostragem, do eleitorado residente no município, no percentual de 1% a 5%, segundo seu prudente arbítrio, destacando aleatoriamente os nomes que serão submetidos à verificação.
Ainda deverão ser investigados nomes de eleitores apontados em denúncias de irregularidades pelos partidos políticos e Ministério Público, cujo percentual não deve ultrapassar 5% do eleitorado.
A soma dos eleitores investigados (escolhidos ao arbítrio do Juiz Eleitoral e denunciados) não deve ultrapassar a 10% do eleitorado.
A investigação será efetuada mediante diligência minuciosa e fiscalização in loco a serem cumpridas por Oficia de Justiça, para confirmação dos eleitores objeto desta sindicância.
Os partidos políticos poderão solicitar a listagem dos eleitores do município de Itabirinha-MG, com os dados autorizados pelo TSE, para fins de verificação da existência de inscrições e transferências irregulares.
Para que fosse dada ampla divulgação, o Juiz Eleitoral, expediu Edital para todos os presidentes de diretórios e comissões provisórias com representatividade ativa no município de Itabirinha-MG, bem como afixada no Fórum da Comarca, no Cartório do Registro Civil daquele município e no Cartório Eleitoral, nestes órgãos, juntamente com a cópia do Provimento 006-CRE/2015.
