O promotor de Justiça Isaías Gomes Vinagre, de Colatina, pediu à CPI do Guincho da Assembleia Legislativa cópias dos autos com as informações referentes à atuação da máfia do guincho na cidade e os deputados, em comum acordo com o representante do Ministério Público Estadual, deliberaram que isso será feito quando sair o relatório das apurações, prorrogadas até outubro.
Em princípio, o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos, estranhou o pedido do promotor, mas o promotor Fábio Langa Dias, representante do Ministério Público na Comissão, esclareceu que, “certamente, o colega quer informações para analisar alguma ação, diante do noticiário a respeito do assunto”. “A situação em Colatina é tão grave quanto a de Vitória”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos.
A Prefeitura de Castelo também enviou cópia do contrato com pátio de estacionamento na cidade, o que deverá subsidiar ações da CPI em relação a denúncias de caminhoneiros envolvendo policiais rodoviários federais que atuam no posto de Ibatiba. O assunto deverá ser melhor levantado na visita que os deputados pretendem fazer a Cachoeiro de Itapemirim para uma audiência pública, como ocorreu em Colatina. PROCESSO A CPI do Guincho pediu ao promotor Fábio Langa Dias para entrar com uma ação contra o Diretor do Detran em função da “bagunça e o descontrole do órgão, sob pena de o Estado estar legalizando um crime contra a cidadania”.
A situação, segundo Enivaldo dos Anjos, cria “um ambiente propício para desvios e corrupção”. O pedido foi feito após o depoimento das proprietárias do Central Park, Auxiliadora Tibero Gomes e Angela Maria Sant´Ana Oliveira, e o administrador e procurador da empresa, Dionizio Gomes Júnior.
Isto porque o empresário revelou que o dinheiro arrecadado pelo pátio vai para os cofres do Detran através de DUA (Documento Único de Arrecadação), antes de voltar para a empresa, e que a Central Park tem liberdade para negociar descontos nas diárias do pátio, diretamente, com os proprietários.
“O desconto só não é dado nas taxas de remoção e guincho, mas sim nas diárias, limitadas ao mínimo de 31. Somente arrecado quando o carro sai do pátio, porque é nesse momento que é feito o pagamento, então, para mim, é interessante negociar quando o veículo fica mais de 31 dias para que o proprietário o recolha”, disse Dionizio Júnior.
HABEAS CORPUS A sessão desta segunda-feira (3) começou com a leitura de um habeas corpus preventivo, concedido pelo desembargador Manoel Rabello, garantindo às duas sócias, Auxiliadora e Ângela, o direito de serem acompanhadas por advogado e permanecerem caladas perante a Comissão.
O presidente Enivaldo dos Anjos não recebeu o HC porque faltavam páginas na decisão enviada à CPI, mas submeteu aos demais deputados, e eles aprovaram, o sub entendimento do que pretendiam as depoentes. Não sem antes fazer uma observação: “Eu não estou entendendo o pedido de habeas corpus, porque esta comissão tem sempre garantido aos depoentes a liberdade de se manifestarem e o direito de acompanhamento por advogado”.
Por ter ficado claro, desde o início, que as duas sócias não detêm nenhum controle sobre a empresa, os deputados concordaram em que todas as perguntas necessárias seriam feitas a Dionizio Gomes Júnior. Auxiliadora, mãe de Dionizio, e Ângela, tia, disseram à Comissão que emprestaram seus nomes para a sociedade porque, na época, Dionízio Júnior, que já prestava serviços para empresas de guincho e conhecia a área, queria abrir uma empresa para ele, mas era muito novo e poderia ter dificuldades de obtenção de créditos para compra de equipamentos.
“Um ajuste familiar”, reconheceu o presidente, Enivaldo dos Anjos. Durante seu depoimento, Dionizio Júnior respondeu a todas as perguntas, praticamente, sem precisar de ajuda do advogado. Ele disse que o pai, Dionizio Gomes, foi gerente financeiro do Detran, entre 2004 e janeiro de 2006, e que um tio seu, Antonio Carlos Sant´Ana Gomes, e uma tia, Maria da Penha Sant´Ana Gomes, são oficiais médicos da Polícia Militar, com patentes de coronel e tenente-coronel, ambos já na reserva.
Dionizio Júnior disse que a Central Park, que é a empresa que mais fatura com guinchos e estacionamento de veículos apreendidos em operações de trânsito, com cerca de 10 mil veículos em seus pátios, foi fundada em 2007 para participar do processo de concessão, então, aberto pelo Detran e estimou seu faturamento médio entre R$ 230 mil e R$ 250 mil.
“Em meses de pico, janeiro, com a cobertura de Guarapari, chegou a R$ 500 mil, mas estamos pagando muitos investimentos e nosso lucro líquido não passa de R4 20 mil por mês”, salientou. O empresário confirmou, também, que fez três doações à Associação dos Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (Assetran), conforme consta nos autos da ação de improbidade movida pelo Ministério Público e que culminou na condenação de quatro oficiais da corporação, e que esses pedidos de doações eram feitas por escrito e o dinheiro transferido de conta para conta.
“Quando chegou o primeiro pedido, eu consultei as outras empresas para saber se doavam. Elas confirmaram e eu também doei. Duas vezes pediram valores específicos, de R$ 3 mil, e na outra deixaram em aberto e doei R$ 8 mil”, disse Dionízio, negando, contudo, que desse propina, diretamente, a policiais militares de trânsito, conforme consta nos autos da ação de improbidade.
A sessão durou duas horas e a relatora Janete de Sá (PMN) fez uma série de requerimentos e anunciou que a quebra de sigilo bancário da empresa já foi pedido.
Todos os pedidos referem-se a uma “radiografia” das atividades da Central Park e de seu relacionamento com o Detran e as autoridades também da área de trânsito. Na próxima segunda-feira (10), serão ouvidos os ex-diretores do Detran Evaldo Martinelli, que assinou as concessões de pátios e guinchos, e coronel Deorce, que o sucedeu.
Durante o recesso parlamentar, a CPI do Guincho recebeu os relatórios de quebra de sigilo telefônico dos três agentes municipais de Vitória que mais chamaram o guincho em 2014, mas o presidente da Comissão passou para os procuradores do Legislativo, que acompanham os trabalhos, a missão de acionarem, judicialmente, o Delegado da Receita Federal no Estado, que se negou a proceder à quebra do sigilo fiscal. A Assetran enviou suas prestações de contas, conforme solicitado pela Comissão.
