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Juiz de Colatina confirma primeiro casamento homoafetivo do Espírito Santo

Como na história bíblica em que Salomão resolve com sabedoria a contenda entre duas mulheres que disputavam a maternidade de uma criança, apareceu também um Salomão para dirimir as dúvidas sobre o direito de duas universitárias de Colatina, na região Noroeste do Estado, de celebrarem casamento civil homoafetivo com os mesmos direitos de um casal heterossexual.

O juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, da 1ª Vara da Família de Colatina, confirmou decisão anterior que havia sido tomada por outro magistrado, Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública, quando comunicado pelo Cartório do Registro Civil de que as jovens queriam celebrar casamento. Menandro, apenas, ressalvou que a união religiosa ficaria restrita às convicções pessoas, de direito de crença e credo, das pretendentes.

Assim, fica, definitivamente, autorizado o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Espírito Santo. O Ministério Público Estadual, que havia se manifestado contrário à pretensão das duas jovens colatinenses, alegando que, para realizar o casamento civil homoafetivo, haveria necessidade da prévia existência de união estável e que, portanto, deveria se restringir apenas a esta hipótese, recorreu da decisão de Menandro, questionando a competência da Vara da Fazenda Pública para deliberar sobre o tema, mas, sim, a Vara da Família. O recurso prosperou e a decisão foi anulada.

O caso foi encaminhado, então, para a Vara da Família, onde o Promotor de Justiça com atribuições na Quarta Promotoria Cível da Comarca deu parecer em sentido oposto ao seu colega anterior, concluindo pela procedência do pedido das duas jovens universitária, à luz dos princípios constitucionais regentes da matéria.

Ato contínuo, o juiz Salomão Eslesbon pronunciou-se, mantendo a decisão inicial do juiz Menandro Taufner Gomes, e autorizando a celebração da cerimônia civil e expedição da certidão de casamento homoafetivo pelo Cartório de Registro Civil de Colatina.

“Os enlaces familiares de qualquer espécie, desde que pautados na afetividade, estabilidade e ostensividade, estão ao abrigo da matriz constitucional e, por conseguinte, sob o timbre das regras do Direito de Família. Sendo assim, onde houver afeto entre duas pessoas, respeito, solidariedade, comunhão de vida, ética familiar, ostensividade e intenção de constituir família, haverá uma união familiar tutelada pelo direito”, manifestou-se o magistrado em sua decisão.

Quando o caso surgiu, um fato chamou a atenção: o juiz Menandro Taufner é evangélico e professor de Escola Bíblica Dominical numa Igreja Batista tradicional em Vila Velha. Na época, ele comentou que não poderia misturar suas convicções religiosas com o julgamento de uma questão de direito civil do cidadão, já resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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