SAAE retoma construção de Barragem no Córrego Frio em Mantena, após decisão judicial

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Com o objetivo de dar seguimento ao projeto de construção da Barragem de captação de água bruta para o tratamento e distribuição à população de Mantena, o SAAE acionou a justiça para que decidisse sobre a posse definitiva de um terreno rural situado no córrego Frio, interior do município, que a autarquia adquiriu em 23/09/2002, porém existe uma demanda judicial justamente porque a área foi adquirida posteriormente por outra pessoa.

Pela urgência, a obra foi iniciada na última semana, porém foi embargada pela outra parte que também reivindica a propriedade da mesma área.

No entanto, já com a questão nas mãos da justiça, nesta segunda-feira, 04 de setembro de 2017, o juiz da 2ª vara cível de Mantena, Paulo José Rezende Borges, expediu um mandado de Imissão na Posse Provisória, em favor do SAAE.

Isto é, significa que “é devida a quem detenha o domínio da coisa, sem nunca haver exercido a posse, possuindo como requisitos a existência de título de propriedade e o fato de nunca haver o proprietário gozado ou fruído da posse”.

O despacho judicial se refere a uma área de 3.000 m2 do terreno, cujo croqui se encontra descritivo no córrego Frio em Mantena.

Na decisão do Juiz, um dos trechos é bem claro e refere-se a uma questão de interesse público e do bem comum, “A urgência pela autora apresenta-se manifesta, tendo em vista que a obra objeto da lide destina-se a construção de barragem de captação de água para abastecimento da população.

Analisando o Decreto em especial seus fundamentos, verifica-se que o município passa por processo de intensificação de escassez pluviométrica, com estiagem prolongada, necessitando de barramento emergencial, sobretudo pela previsão de não ocorrência de chuvas em volumes suficientes.

“Entendo, pois, que a finalidade perseguida pela autora atende ao requisito de urgência estabelecido no artigo 15 do decreto lei n. 3.365, de 1941”.

Na mesma decisão de Imissão na Posse Provisória, foi designada para o mês de outubro, uma audiência entre as partes envolvidas, para a tentativa de conciliação.

Uma equipe do SAAE retomou o andamento da obra na manhã desta terça-feira, 05 de setembro, visando a construção desta importante barragem para captação de água e abastecimento para a população mantenense.

 

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