A situação dos pátios de veículos apreendidos no Espírito Santo e dos leilões desses bens foi novamente tema da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, que se reuniu nesta segunda-feira, 12/06/2017.
Os deputados ouviram o gerente-operacional Cleber Bongestab e o coordenador de Remoção e Depósito de Veículos, Evandro Alceu Braga, ambos do Detran-ES. A reunião contou ainda com a presença do o secretário de Defesa Social de Cariacica, José Alexandre Fraga Ribeiro, para falar sobre a atuação dos agentes de trânsito do município.
Os pátios de estocagem de veículos que funcionavam no Estado foram descredenciados pelo Detran-ES, que ficou responsável por recolher os veículos. A intenção do órgão é utilizar o pátio Central Park, na Serra, para a realização de leilões e, assim, esvaziar os pátios descredenciados.
Leilões
Evandro Braga detalhou a situação atual dos pátios com o número de veículos que ainda estão nos locais. Apenas os pátios de Anchieta e Aracruz já foram completamente esvaziados. Os demais estão em processo de levantamento do estado de conservação de veículos, a serem comercializados em leilão. Os veículos em condições de uso podem ser resgatados pelo proprietário ou leiloados; os demais devem ser vendidos como sucata.
Braga informou que já foram realizados 16 leilões desde dezembro de 2016. “Estamos removendo os veículos para o pátio central da Serra para realização de leilões. Nossa equipe faz o levantamento das condições dos veículos para promover a remoção dos veículos dos pátios descredenciados e o leilão desses veículos remanescentes”, afirmou. O colegiado requisitou as atas dos leilões realizados pelo Detran-ES para acompanhamento.
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), voltou a fazer criticas ao DETRAN, principalmente a respeito de um pátio que se encontra desativado em Barra de São Francisco, mas que se encontra cheio de veículos, além de várias motos (carcaças) amontoadas na Secretaria de Agricultura da prefeitura francisquense, inclusive ocupando espaços que poderia estar sendo ocupadas por outras pastas. Enivaldo chegou a propor a convocação do Diretor Geral do DETRAN para ser ouvido.
De acordo com Enivaldo dos Anjos, o Diretor Geral do Detran esta muito devagar no que ele está fazendo e não está dando resultados, se referindo que em Barra de São Francisco tem uma pilha de motos em um setor da prefeitura e outro amontoado no antigo pátio da Barrauto, que se encontra desativado a mais de dois.
“Se o pátio de Barra São Francisco está desativado há muito tempo, esses veículos já tinham que ter sido retirado deste local imediatamente e teriam que ser leiloados também”, avisa Enivaldo.
Dizendo que está de olho nos guinchos em todo o Estado, Enivaldo voltou a dizer que os pátios continuam lotados de veículos e que os mesmos se encontram abandonados.
O servidor, que havia participado de reunião da CPI no dia 15 de maio, entregou documentos respondendo questões levantadas pelos deputados naquele encontro. As informações se referem a quem são as pessoas físicas e jurídicas que adquiriram os veículos, e ainda um relatório indicando os números de veículos servíveis e os considerados como sucata.
Multas por uso de celular
Ainda durante a reunião, a CPI tratou sobre procedimentos adotados na aplicação de multas por agentes municipais de trânsito de Cariacica. A CPI recebeu reclamações de motoristas sobre multas de trânsito aplicadas supostamente de forma irregular na Grande Vitória. As denúncias se referem principalmente à infração de uso de celular ao volante.
O secretário de Defesa Social do município, José Alexandre Fraga Ribeiro, disse que os agentes municipais de trânsito são orientados a priorizar ações educativas e de prevenção. “Nos últimos seis meses foram aplicados 166 altos de infração por uso de celular, sendo que no ano anterior foram 238 no mesmo período. É um número pequeno considerando a frota extensa que circula no município diariamente. O número é pequeno porque fazemos muitas ações de prevenção. Nossos agentes são orientados a educar; a metodologia de trabalho visa à educação no transito”, disse Ribeiro.
Próxima reunião
O colegiado decidiu convocar para a próxima reunião, agendada para o dia 19 de junho, os responsáveis pela contratação e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo de Cariacica. O serviço é gerido por uma empresa terceirizada.
Prorrogação da CPI
Os deputados ainda aprovaram a prorrogação dos trabalhos por mais 365 dias. A CPI da Máfia dos Guinchos foi instalada em 2015 para apurar supostas irregularidades no serviço no Estado, e recebe informações de autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e proprietários de pátios credenciados pelo Detran-ES e também de cidadãos, proprietários de veículos guinchados, multados ou guardados em pátios no Estado.
Foi acrescentada em suas atribuições a apuração de denúncias de irregularidades nas permissões – chapa para taxistas – concedidas pelas administrações municipais para a execução de serviços de transporte individual de passageiro.
O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos é o deputado Enivaldo dos Anjos.